O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Japi, cidade da região do Trairi, anule imediatamente um processo seletivo realizado em agosto passado. Segundo o texto da recomendação, o processo tem “falhas que evidenciam afronta aos princípios da isonomia, publicidade, moralidade e razoabilidade”. O prefeito Jodoval Ferreira de Pontes tem 10 dias para encaminhar ao MPRN os documentos que atestem o cumprimento da recomendação.
O Processo Seletivo Simplificado número 001/2017 é datado de 25 de agosto passado. Além de anulá-lo, o prefeito deve exonerar todos os servidores eventualmente já contratados com base no certame viciado, bem como devolver aos candidatos os respectivos valores que cada um tenha desembolsado com as inscrições.
A recomendação também diz que a Prefeitura deve reformular futuros editais de processos seletivos simplificados, mantendo-se a fase de entrevista apenas como último critério de desempate, desde que realizada com dados objetivos, precisos e claros para a pontuação, abstendo-se de utilizar quaisquer outros critérios subjetivos na aferição da pontuação dos candidatos.
Fonte: Robson Pires
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