Juíza cassa prefeita de Santa Cruz e torna ilelegível o deputado Tomba Faria mas os dois deverão recorrer nos cargos

Por decisão da juíza da 16ª Zona Eleitoral, em Santa Cruz, Giselle Peiscila Cortez Guedes Draegerde, a prefeita Fernanda Costa (PMDB) teve o mandato cassado.

A decisão em primeira instância também atinge o vice-prefeito Ivanildo, deixa os dois inelegíveis por 8 anos e determina a posse do presidente da Câmara como prefeito e a realização de novas eleições no município.

Também em decisão de primeira instância, a juíza tornou inelegível por 8 anos o deputado Tomba Farias (PSB), marido de Fernanda e ex-prefeito de Santa Cruz.

A defesa dos dois garante que tanto a prefeita Fernanda quanto o deputado Tomba recorrerão nos cargos.

Fonte : http://www.thaisagalvao.com.br/2018/01/31/juiza-cassa-prefeita-de-santa-cruz-e-torna-ilelegivel-o-deputado-tomba-faria-mas-os-dois-deverao-recorrer-nos-cargos/

Chefe do Ibama de Mossoró é preso em operação da Polícia Federal

Da assessoria da Polícia Federal do RN:

A Delegacia da Polícia Federal em Mossoró deflagrou hoje a Operação Corrupião, com o objetivo de interromper a prática de atos de corrupção atribuídos ao chefe da unidade do IBAMA daquela cidade, Armênio Medeiros da Costa, há dois anos no cargo.

Cerca de 10 policiais federais cumpriram dois mandados expedidos pela 10° Vara da Justiça Federal/RN, sendo um de prisão preventiva contra o acusado e, outro, de busca e apreensão, na sede daquela autarquia federal.

A investigação teve início em outubro de 2017, quando o IBAMA recebeu denúncia formulada por um pescador dando conta de que o chefe daquela Unidade teria solicitado propina para que ele não fosse autuado durante um processo de fiscalização do órgão.

Acionada, a Polícia Federal entrou no caso e interrogou o denunciante. Posteriormente, com o aprofundamento das investigações, restou evidenciado de que a queixa formulada tinha sido apenas uma pequena amostra das extorsões que passaram a ser praticadas por aquele gestor, inclusive, contra pessoas físicas e jurídicas de outras cidades do Alto Oeste Potiguar.

Maiores informações serão repassadas na entrevista coletiva que será concedida às 10h30 de hoje na sede da Delegacia da PF em Mossoró (Rua Jornalista Jorge Freire,100 – Bairro Nova Betânia.

Nota: O nome da operação faz referência a um conhecido pássaro encontrado na região de Caatinga e traz à luz, a importância de se coibir com lisura e retidão, a prática de ilícitos relacionados ao Meio Ambiente e ao ecossistema.

Empresário denuncia fraudes nas licitações do Carnaval de Apodi

Na tarde desta segunda-feira 22/01/18 o Empresário do ramo de eventos Carlos Roberto Ferdebês após participar de uma licitação pela manhã, seguiu ao Ministério Público ao sentir-se prejudicado, alegando diversas irregularidades praticadas pelo governo do então Prefeito Alan Silveira:

“Um jogo de cartas marcadas para favorecimento de uma empresa local”, disse o empresário.

Ao todo foram levantados cerca de 15 fatos graves que podem evidenciar uma clara fraude para beneficiar determinada pessoa, violando as leis vigentes acerca da licitação, bem como os princípios constitucionais da administração pública.

O fato é que, se comprovadas a irregularidades, o Carnaval 2018 em Apodi está em risco quanto a sua realização.

Fonte https://radarapodiense.blogspot.com.br/2018/01/empresario-denuncia-fraudes-e-carnaval.html?m=1

Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 200 mil reais

A Justiça determinou que o ex-prefeito de Ielmo Marinho Germano Patriota e demais integrantes da gestão devolvam aos cofres públicos a quantia de R$ 200 mil para reparar danos ao erário resultantes de um esquema de fraude em licitação para a contratação de bandas para o Carnaval de 2011 na cidade.

Carnaval: contratação de bandas deve ser feita diretamente com empresários

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação relacionada ao Carnaval 2018 para Areia Branca, Grossos e Tibau. A intenção é orientar os municípios no que diz respeito à contratação de bandas e de artistas.

Logo, os municípios mencionados só devem contratar, por inexigibilidade de licitação, apresentações de cantores e bandas musicais diretamente ou por meio de empresário exclusivo. O vínculo do empresário terá que ser comprovado mediante carta de exclusividade ou contrato, assinados por quem detenha condição para representar banda, grupo musical ou profissional do setor artístico, conforme indicação em contrato social ou estatuto registrado nos órgãos competentes.

Assim, o município deve se abster de celebrar contrato com empresários que apresentem meras declarações de exclusividade temporária dos artistas, ainda que com firma reconhecida, cuja exclusividade esteja limitada a evento específico – no caso, o Carnaval 2018. A medida visa evitar a participação de intermediários na contratação das atrações artísticas pelo Poder Público e com isso.

Para o caso de inexistência de empresário exclusivo, os municípios devem deflagrar o regular procedimento de licitação, tendo em vista a viabilidade da competição.

Por fim, a recomendação emitida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Areia Branca orienta que não sejam realizados os pagamentos antecipados às bandas, aos artistas ou a quaisquer outros contratados, exigindo a comprovação da efetiva prestação do serviço para pagamento.

Polícia Federal confirma caso de fraude no Enem em Salvador

A Superintendência da Polícia Federal (PF) na Bahia cumpriu nesta sexta-feira (19), em Salvador, mandado de busca e apreensão na casa de um estudante para apurar denúncia de fraude no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O candidato cometeu um plágio, copiando um trecho de um livro relacionado ao tema escolhido neste ano para a redação. O rapaz confessou o crime.

Fonte : O Sherife

Maternidade fechada e Cemitério superlotado de Apodi